CRÓNICAS E ENTREVISTAS

A função de quem protege crianças é essa mesma: protegê-las. E, tragicamente, há crianças maltratadas pelos seus pais. Retirar crianças sem critério não existe, felizmente, em Portugal.

Há dias, a Célia Rosa, com quem trabalho há anos nas questões dos direitos das crianças, unidas até por um processo de difamação intentado por um juiz a propósito de reportagens sobre a adoção (de que fomos absolvidas quase vinte anos depois), pediu-me que visse o "Linha da Frente", na RTP. Não queria acreditar. A "reportagem" poderia ter sido sobre como se decidem responsabilidades parentais, podia ter sido sobre violência doméstica e a guarda dos filhos, podia ter sido sobre como funcionam as Comissões de Proteção e a Segurança Social, podia questionar a legitimidade de compatibilidades ou incompatibilidades de funções, mas não era nada disso. Era, simplesmente, um exemplo acabado de mau jornalismo. A fórmula, a do costume: exibe-se uma dor imensa, uniformizando todas as histórias como se existisse um denominador comum, que o espetador é convidado a descobrir. Ouve-se só um lado, omite-se o fundamento das decisões, que são apresentadas como tendo caído do céu sobre pais inadvertidos. O real interesse das crianças em questão nem sequer se refere, admitem-se algumas culpas light, como não ter as vacinas em dia, e juntam-se-lhe factores externos, como uma casa pobre, uma situação de desemprego, ou até o desespero da violência doméstica. Por esta altura a revolta de quem assiste, supostamente, está ao rubro. Chamam-se depois uns "peritos" para dar ideia de consistência à história. Como, por exemplo, um advogado que afirma que em Portugal basta um telefonema anónimo de um vizinho zangado para se retirarem crianças. Mas, por essa altura, o espetador já não se lembra que, na véspera, ficou chocado com a notícia de uma criança "sinalizada" que morreu.

Este "Linha da Frente", no entanto, quis ir mais longe, apresentando-nos um "culpado", e foi logo escolher o juiz conselheiro Armando Leandro, um dos homens que mais fez pelas crianças em Portugal. A "trama" que nos é impingida é de que, em conluio com outros juízes, procuradores e "poderosos", promove-se a retirada de crianças para as colocar em lares que lhes "pertencem", de forma a arrecadar subsídios.

Dias passados, muitas conversas com quem sabe destes assuntos depois, deixo-vos algumas certezas:

1. Não é verdade que com um telefonema se retirem as crianças aos pais. Todos sabemos que não é assim. Aliás, o "sistema" corre o risco de ser, por vezes, tão excessivamente cuidadoso que não se percebe porque é que, depois de declarado e atestado o perigo que correm, deixa crianças aos cuidados de pais que as negligenciam ou maltratam.

2. A função de quem protege crianças é essa mesma: protegê-las. E, tragicamente, há crianças maltratadas pelos seus pais. Retirar crianças sem critério não existe, felizmente, em Portugal. E a discordância com esse critério deve ser fundamentada, e com direito ao contraditório. Tudo o que não aconteceu.

3. É verdade que aos magistrados caberá o dever de reserva. Em quaisquer circunstâncias. Mas é, também, verdade, que haverá exceções em que um ou outro, a propósito das crianças, não o cumprem, quando talvez o devessem fazer. Mas permitir que pessoas de bem, com um passado a propósito da sua defesa - como Armando Leandro - possam ser equiparadas a "uma raposa num galinheiro" não é um delito de opinião. Mas um atentado contra a honra. De todos! Magistrados e cidadãos.

4. Espero, sinceramente, que aqueles que aos olhos dos cidadãos simbolizam a justiça em Portugal (juízes, procuradores, provedores, etc...) recorram à justiça para defender a verdade e o seu bom nome. Porque, ao fazê-lo, dão-nos um exemplo de que confiam na justiça. E que não vale tudo!