CRÓNICAS E ENTREVISTAS

Desculpem, sei que já ninguém pode ouvir falar no Despacho n.º 7247/2019, vulgo despacho das Casas de Banho, mas é preciso falarmos dele só mais uma vez.

Não assinei a petição, nem me afligi um segundo com a suposta possibilidade de raparigas verem os balneários invadidos por rapazes ou vice-versa porque confio não só no bom senso da maioria dos nossos governantes e professores, como também no dos alunos. Mas li o documento na presunção de que é escrito para ser entendível por aqueles que o vão pôr em prática, e conclui que o "alarme social" de que os seus signatários tanto se queixam resulta em larga medida do jargão incompreensível que usaram, do amontoado de termos que não dizem nada à maioria das pessoas, conjugados em frases confusas e cheias de duplas negativas, que se tornam de dificílima leitura e de interpretação ainda mais complicada.

Os resultados são dois. Aliás, três. O primeiro é que quem quer tresler, obviamente treslê, mas mesmo quem lê de boa-fé fica sem perceber. E é, por isso mesmo, mais facilmente manipulável. O segundo é que deixa sempre a suspeita de que naquele "baralha e torna a dar" nos estão a impingir qualquer coisa, na esperança de que com vergonha de confessarmos a nossa perplexidade, deixemos a coisa passar. E o terceiro é que implica a necessidade de os próprios autores, e dos diferentes lóbis que apoiam a decisão A ou B, virem à praça traduzir como lhes convém no momento o que supostamente lá está escrito. Aproveitando de caminho para ridicularizar os estúpidos que não entendem nada.

Quando o secretário de Estado da Educação, João Costa, que assina o despacho, veio reagir às criticas dizendo "Uma menina, de repente, não vai encontrar um galifão de 16 anos a seu lado na casa de banho", porque "Não estamos a falar de uma imposição ou modelo em que cada aluno vai à casa de banho que quer quando lhe apetece", ficámos a perceber que, afinal, sempre fala português. Então é isto que diz o ponto 3, do artigo 5.º quando refere que: "As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade." Mas esperem, pelos vistos também o plural pode induzir em erro, porque afinal são "apenas as escolas que têm algum aluno ou aluna transexual".

Ficamos curiosos. E como será que se traduz "Estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído, em conformidade com o princípio do respeito pelo livre desenvolvimento da personalidade da criança ou jovem em processo de transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída"?

Essa é fácil, responde com a sua simpatia habitual, João Costa. Quer dizer que "cabe a cada escola, que tem entre os seus alunos casos de transexuais, encontrar as soluções e aplicações mais adequadas". Pronto, parece-me bem.

Mas já agora, como se implementam "Os mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença"? Responde João Costa num artigo no 7 Margens: educando para respeitar a individualidade e a diferença, porque uma escola que não educa para a paz é uma escola que legitima o ódio. Uf! Decididamente muito gostam de redundâncias - supunha eu que em bom português isso se chamava simplesmente educar.