CRÓNICAS E ENTREVISTAS

 EDUCAÇÃO: O CONTRATO CONTINUA POR CUMPRIR
Publicado em: 22/02/2023
E não nos moam mais a cabeça e os ouvidos com as tretas dos encantos da escola pública, com a “paixão pela Educação”, o compromisso com a recuperação das aprendizagens pós-pandemia e outras lérias do género, pelo menos enquanto continuam a deixar os alunos numa montanha-russa. E o contrato por cumprir.


Há não muitos meses o palavroso ex-ministro da Educação, Tiago Rodrigues, proclamava, ufano, que o investimento do Estado em cada aluno tinha sofrido “um aumento brutal”, passando (então) a totalizar qualquer coisa como 6.200€ por ano, coisa que visivelmente o enchia de orgulho.

Além do absurdo de confundir gastos com resultados, que obviamente são o que nos interessam, esta formulação sonega a verdadeira realidade das coisas. O que esse número mágico significa é que os cidadãos contribuintes entregam todos os anos ao Estado essa quantia, que tem origem nos seus impostos, com o objetivo de que assegure o direito à educação que é devido aos seus filhos.

E fazem-no de bom grado, mesmo aqueles que não têm filhos ou cujos filhos já não estão em idade escolar, porque sabem que a um melhor nível de educação corresponde uma sociedade mais democrática, mais produtiva e rica, investem em benefícios para todos.

Além disso, os pais das crianças, sobretudo das mais novas, esperam que a escola a quem confiam os filhos os acolha durante um determinado período, cuidando deles para que possam ir trabalhar para sustentar a família. Ou seja, existe aqui um contrato entre ambas as partes: os contribuintes pagam todos os custos (sem discutir) e, em troca, o Estado em parceria com eles, instrui, educa e “toma conta” dos alunos.

Mas aquilo a que assistimos nos últimos meses é ao incumprimento desse contrato por parte do Estado. Por outras palavras, os contribuintes continuaram a entregar às Finanças os tais 6.200€, ou até mais, que isto dos custos públicos raramente andam para trás, mas em troca receberam escolas encerradas, aulas não ministradas, testes de avaliação adiados ou anulados, total desorganização das suas rotinas diárias, crianças stressadas e deprimidas, desrespeito pelas famílias, exemplos degradantes de falta de autoridade e por aí adiante.

Mas, esperem, quando uma empresa se compromete com um cliente, contratando com ele a entrega de um determinado bem ou a prestação de um determinado serviço, responde pelo seu cumprimento. Se tem uma greve dos trabalhadores, uma inundação na fábrica, uma avaria nos computadores ou nas máquinas, vai lutar para encontrar uma solução alternativa que não o deixe “descalço”, pois sabe que se não o fizer vai perder a encomenda e, muito provavelmente o cliente, que nunca mais lhe bate à porta.

Contudo, o exemplo a que temos assistido e continuamos a assistir, é que todo o foco das preocupações e energia do Estado está centrado na oferta (isto é, como é que se vai desenrascar desta alhada da guerra com os professores, e outros funcionários), desprezando totalmente a procura (os alunos e os seus pais) – até agora ninguém mexeu uma palha para garantir os seus interesses –, exatamente porque sabe que a grande maioria não pode fugir para a concorrência.

Para os cidadãos contribuintes de pouco interessa como contam o tempo de serviço e quem decide as colocações, foi para isso que elegeu um Governo e lhe entregou um balúrdio de dinheiro para o administrar a seu favor. O que deseja é que o contrato se cumpra e pelo custo que ficou fixado no Orçamento do Estado. Se não sabem como, fechem a loja, que a gente cá se arranja, ou entreguem a pasta a quem saiba.

E não nos moam mais a cabeça e os ouvidos com as tretas dos encantos da escola pública, com a “paixão pela Educação”, o compromisso com a recuperação das aprendizagens pós-pandemia e outras lérias do género, pelo menos enquanto continuam a deixar os alunos numa montanha-russa. E o contrato por cumprir.